A chamada Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) foi criada para ajudar pessoas que estão comprometendo quase toda a renda com dívidas e não conseguem mais manter uma vida financeira saudável. Em outras palavras, ela ajuda quem está afundado em parcelas, empréstimos, cartão de crédito e não sabe mais como sair disso.
Muita gente acha que só dá pra renegociar dívida com o banco, ou que não tem saída quando o cartão de crédito vira uma bola de neve. Mas a Lei do Superendividamento, que entrou em vigor recentemente, veio justamente para ajudar pessoas como você, que trabalham, têm contas a pagar, mas estão vendo o salário sumir antes do fim do mês.
O objetivo deste artigo é esclarecer quais dívidas você pode renegociar com o auxílio desta lei
Quais dívidas dá pra renegociar com essa lei?
A lei é bem clara ao dizer que você pode renegociar qualquer operação de crédito feita para fins pessoais ou familiares. Isso está no artigo 54-A do Código de Defesa do Consumidor, incluído pela Lei 14.181/21.
De forma simples, operação de crédito é quando você pega um valor agora e combina de pagar depois. Isso vale para:
Cartão de crédito (inclusive os juros do rotativo);
Cheque especial;
Empréstimos pessoais (em banco ou financeiras);
Empréstimos consignados;
Compras parceladas em lojas;
Contratos de crédito direto ao consumidor;
Financiamentos simples (sem garantia de bens);
Tudo isso pode ser incluído no plano de renegociação, desde que tenha sido feito como pessoa física e para uso pessoal.
E o financiamento de carro? Essa é uma dúvida comum, que nós advogados ouvimos todos os dias.
Se o financiamento do seu carro tiver garantia real, ele não poderá ser incluído no plano de superendividamento. Isso acontece quando, no contrato de compra, está previsto que o próprio carro fica como garantia da dívida, ou seja, se você deixar de pagar, o banco ou a financeira pode retomar o veículo, como acontece nos casos de alienação fiduciária. Nessa situação, a dívida do carro não pode ser incluída no processo de renegociação da Lei do Superendividamento, pois o bem está legalmente vinculado ao pagamento.
Como pedir ajuda
Se você não tem condições de contratar um advogado, não tem problema. A Defensoria Pública pode te ajudar de forma gratuita. Você vai precisar juntar documentos básicos como comprovante de renda, lista das dívidas e extratos bancários. Com isso, já dá pra começar.
Porém, para lidar com dívidas bancárias de forma eficiente e segura, a melhor escolha é contar com um escritório especializado em Direito Bancário. Profissionais experientes sabem exatamente como calcular corretamente os valores devidos, negociar propostas de pagamento vantajosas junto aos bancos e podem ajudar a reduzir sua dívida em até 90%.
Com o suporte jurídico adequado, é possível buscar decisões judiciais que impeçam o banco de negativar o seu nome, garantindo sua proteção financeira enquanto a renegociação está em andamento.
Não arrisque seu futuro financeiro tentando resolver sozinho algo tão complexo. Com o auxílio certo, você tem muito mais chances de superar o endividamento, recuperar o controle da sua vida financeira e voltar a planejar seu futuro com tranquilidade.
Conte com especialistas para transformar sua situação e conquistar a melhor solução para o seu caso.
Você trabalha, recebe seu salário com esforço. Ninguém merece viver só pra pagar juros. Essa lei pode te dar a chance de voltar a respirar.