A manchete da Exame é clara: mais de 72 milhões de brasileiros adultos estão inadimplentes, segundo o Serasa.
É um número que mostra que o problema não está no indivíduo, mas em um sistema que empurra o consumidor para o crédito fácil e depois cobra com juros impagáveis.
O que pouca gente sabe é que existe uma alternativa legal para quem chegou a esse ponto. Desde 2021, o Código de Defesa do Consumidor prevê um processo judicial específico para o superendividamento. Essa ação permite que o consumidor apresente um plano de pagamento coletivo, com todos os credores reunidos, sob supervisão judicial, e com prioridade para despesas essenciais, como moradia, alimentação e saúde.
Mas quem pode entrar com essa ação?
– Pessoa física, não empresária.
– Que contraiu dívidas de consumo de boa-fé.
– Que está impossibilitada de quitar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial.
Em geral, os tribunais têm entendido que comprometimento superior a 35% da renda líquida já é um forte indício de superendividamento, especialmente quando isso impacta diretamente a dignidade da pessoa.
Te convidamos a ler a notícia no jornal exame: https://exame.com/invest/minhas-financas/metade-dos-adultos-do-brasil-estao-inadimplentes-segundo-se…
Não é necessário esperar perder tudo. Nem enfrentar isso sozinho. Na P&S Soluções Bancárias, temos um compromisso com o acesso à justiça. Se você ou alguém da sua rede está nessa situação, saiba que há um caminho jurídico, estruturado e acessível